O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o repasse de R$ 13,2 milhões para a realização das eleições de 2026 no exterior. A decisão atende a um pedido do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Os recursos serão utilizados para viabilizar o aluguel de imóveis fora das embaixadas e repartições consulares brasileiras, ampliando os locais de votação em países onde o número de eleitores justifica a criação de novas seções eleitorais.

De acordo com o TSE, a medida assegura o direito de voto de brasileiras e brasileiros residentes no exterior e contribui para a regularidade do processo eleitoral.

O repasse permitirá ao Itamaraty providenciar, de forma antecipada, o aluguel de espaços adequados para o funcionamento de 65 seções eleitorais no exterior.

Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou que o requerimento atende ao número mínimo de eleitores previsto no Código Eleitoral, que exige pelo menos 30 inscritos para a criação de uma seção eleitoral fora do país.

Segundo resolução do TSE, as seções eleitorais no exterior deverão ser designadas e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores até 6 de julho de 2026.