O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira (23) um prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é acusado de coação no curso do processo, durante o período que antecedeu o julgamento da tentativa de golpe, caso em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

A fase de alegações finais representa a última oportunidade para as partes se manifestarem antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa, foram intimadas a apresentar suas manifestações.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai. A acusação afirma que ele buscou apoio do governo americano para impor sanções e tarifas ao Brasil como reação ao julgamento.

Após a conclusão desta etapa, a Primeira Turma do STF poderá definir a data do julgamento, quando os ministros analisarão o mérito da ação penal e decidirão se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.

Relembre o processo

Morando nos Estados Unidos há pouco mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, foi comunicado da ação penal por meio de publicação oficial.

Como não apresentou advogado e nem defesa prévia, a Defensoria Pública da União foi acionada, e uma audiência de instrução, com interrogatório por videoconferência, foi marcada.

Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. Apesar de a presença não ser obrigatória, a ausência impede que o réu apresente sua versão dos fatos neste momento processual.

A audiência foi realizada no último dia 14. Após isso, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, permitindo que acusação e defesa tivessem acesso aos autos para solicitar novas provas ou diligências sobre fatos surgidos no depoimento.

Nem a PGR nem a Defensoria fizeram novos requerimentos, e o processo avançou para a fase das alegações finais.