O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias ao advogado Eric Fidelis, preso desde dezembro sob suspeita de receber propina em esquema de desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eric Fidelis é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que permanece preso desde novembro. A situação do ex-diretor não foi alterada pela decisão.

A defesa de Eric alegou que sua esposa passou por complicações após o parto recente e que a presença dele seria fundamental tanto para auxiliar a companheira quanto para cuidar da outra filha do casal, de 7 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao pedido.

“Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos”, escreveu Mendonça na decisão.

O ministro determinou que Eric Fidelis cumpra prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com os demais investigados.