A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica as regras para a naturalização de imigrantes no Brasil.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao Projeto de Lei 2523/19 , de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator promoveu ajustes na redação, mantendo o objetivo central da iniciativa original.

• Confira a íntegra do texto aprovado

Mudanças previstas

O acordo substitutivo estabelece, entre outros pontos:

• exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes do pedido de naturalização ordinária;
• exceção do benefício a quem responde a processo criminal;
• necessidade de comprovar meios lícitos de subsistência própria e da família.

O prazo mínimo de residência poderá ser reduzido para imigrantes:

• originários de países de língua portuguesa;
• que tenha filho brasileiro, ressalvada a naturalização provisória;
• proprietários de empresa no país com pelo menos 20 trabalhadores brasileiros.

O texto também determina que o cumprimento das condições legais não garante automaticamente o direito à naturalização. A análise dos pedidos cabe a carga do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O substitutivo melhora o quadro normativo migratório, proporcionando maior segurança jurídica, especialmente ao transferir e consolidar regras delineadas em decreto e leis vigentes”, afirmou o deputado General Girão.

A proposta altera a Lei de Migração .

Próximos passos

A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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