A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a proposta que estabelece o piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, considerando uma jornada de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas Legislativas.

A versão aprovada é a da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), incluindo projetos apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, destacou Célio Studart na justificativa da proposta.

Atualmente, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados. “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, ressaltou o autor do projeto.

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