O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (17) que espera que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado "PL da Dosimetria". Caso isso aconteça, as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser reduzidas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para o dia 30 deste mês a votação do veto. Segundo Motta, a proposta pode "distensionar" a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições consideradas "excessivas" por parlamentares.

"Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado", afirmou Motta em entrevista à Globonews.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando houver tentativa de abolição do Estado Democrático e crime de golpe de Estado no mesmo contexto, deixa de ocorrer a soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.

A proposta centraliza-se na revisão da dosimetria penal, com alterações nos patamares mínimo e máximo para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também reduz os prazos para progressão de regime, facilitando a transição do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Impactos e controvérsias

Para Motta, o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2025, especialmente em relação à discussão sobre anistia aos condenados por golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro, que não avançou no Congresso.

Se o veto ao PL da Dosimetria for derrubado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas, em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula vetou integralmente o projeto.

De acordo com parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, a medida beneficiaria Jair Bolsonaro e demais condenados pelo 8 de janeiro, mas também reduziria o tempo de prisão de condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio.

O parecer aponta que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas aceleraria a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias. Na prática, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela "Lei Antifacção".

Como mostrou o Estadão, caso o veto seja derrubado, o projeto da dosimetria poderia beneficiar, além de Bolsonaro, criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque a proposta reduz o tempo que esse tipo de condenado deve cumprir em regime fechado antes de passar para o semiaberto.