A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) à adoção de medidas concretas de combate ao racismo em partidas e competições.

A Autoridade Pública de Governança do Futebol ficará responsável por definir como os clubes deverão comprovar essas ações.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que instituiu o Profut.

O Profut permite que clubes parcelem dívidas com a União em troca de contrapartidas, como mandatos fixos para dirigentes e limite nos gastos com a folha de pagamento.

Mudanças no texto original

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o substitutivo da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei 1156/25, do deputado Bandeira de Mello (PV-RJ).

Inicialmente, o projeto previa apenas a exigência de ações antirracistas para permanência dos clubes no Profut. O texto aprovado incorporou sugestões do Ministério do Esporte, tornando a regra mais clara, aplicável e passível de fiscalização.

De acordo com a relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), é fundamental "atuar positivamente para superar as atitudes racistas presentes no meio futebolístico".

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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