O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que a atuação do Poder Judiciário deve respeitar limites democráticos e alertou para o risco de erosão da confiança pública quando magistrados são percebidos como agentes políticos sob o manto da interpretação jurídica.

"Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública", afirmou Fachin durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. "Falando em nome do Poder Judiciário, eu disse: 'À política o que é da política, ao direito o que é do direito.'"

As declarações de Fachin acontecem em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso Nacional. O ápice do conflito ocorreu nesta semana, com o relatório final da CPI do Crime Organizado recomendando o indiciamento e abertura de processos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório, porém, foi rejeitado após articulação da base do governo Lula.

Limites aos poderes do Judiciário também têm pautado pré-campanhas de direita à Presidência, como as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).

Fachin destacou que o país vive um período de desconfiança institucional e intensas polarizações, ressaltando que esse cenário resulta de múltiplos fatores. Segundo ele, cabe a cada instituição refletir sobre sua contribuição para ampliar ou reduzir esse quadro. Nesse contexto, avaliou que o Judiciário deve se pautar pela força dos argumentos, transparência e fidelidade à Constituição.

"Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos", continuou o presidente do STF. "Portanto, o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos funcionais."

Durante sua exposição, Fachin também abordou o papel do Judiciário na garantia da segurança pública. Ele ponderou que a separação entre os Poderes não deve ser utilizada como "escudo para omissão inconstitucional" e defendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

"O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso está efetivamente demonstrado à sociedade e que demanda uma atuação? Então, creio que aqui eu estou entre aqueles que entendem que a separação de Poderes não pode ser um escudo para omissão inconstitucional", afirmou Fachin.