O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou nesta sexta-feira, 17, a necessidade de o Poder Judiciário respeitar os limites democráticos e anunciar para o risco de degradação da confiança pública quando magistrados são percebidos como agentes políticos sob a justificativa da interpretação jurídica.

“Sempre que o juiz pareça estar convidado como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, afirmou Fachin durante palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo (SP). “Falando em nome do Poder Judiciário, eu disse à política o que é da política, o direito é do direito.”

As declarações de Fachin ocorreram em meio à intensificação das tensões entre o STF e o Congresso Nacional. Nesta semana, o relatório final da CPI do Crime Organizado recomendou o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, propostas para limitar os poderes do Judiciário ganharam espaço em pré-campanhas presidenciais de direita, como as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Fachin observou que o Brasil atravessa um período de desconfiança institucional e polarização intensa, aparentemente que, segundo ele, resultaram de múltiplos fatores. O ministro enfatizou que cabe a cada instituição refletir sobre seu papel na ampliação ou redução desse cenário. Destacou ainda que o Judiciário deve pautar-se pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição.

“Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos”, reforçou o presidente do STF. "Portanto, o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em operações funcionais."

Durante sua exposição, Fachin também abordou o papel do Judiciário na garantia da segurança pública. Ele ponderou que a separação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo não deveria ser usada como "escudo de omissão inconstitucional" e defendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

"O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso é demonstrado à sociedade e que exige uma atuação? Então, acredito que aqui estou entre aqueles que entendem que a separação de Poderes não pode ser um escudo para omissão inconstitucional", Fachin.