O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicações decorrentes da avaliação condicionada do texto por parte do governo federal.

“Infelizmente, acho que houve, da parte de membros do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso traria uma consequência, na minha avaliação, muito danos para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que culminaria no aumento do preço da operação essas plataformas”, declarou Motta em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira (17).

Reunião cancelada para votação da regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta

Motta defendeu o texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, destacando que a proposta trouxe avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos, como direito previdenciário, segurança-saúde e segurança de vida. O presidente também ressaltou a limitação das negociações das plataformas, “que muitas vezes se dá de maneira abusiva”.

"E, para aumentar o preço desses aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria apoiar abaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação", frisou Motta.

Minerais

Na entrevista, o presidente da Câmara destacou ainda uma extensa pauta de votações de projetos importantes até o recesso do meio do ano, como o fim da escala de trabalho 6x1, a regulamentação da inteligência artificial e orientações à segurança pública.

Motta ressaltou que o projeto que estabelece um marco legal para a exploração dos minerais críticos (“terras raras”) é uma das prioridades da Casa. Segundo ele, o Brasil possui a segunda maior reserva desses minerais no mundo.

"Um projeto que proteja a soberania nacional e coloque o país não apenas como exportador de minerais críticos, mas como grande produtor de tecnologia. Isso permitirá exportar matérias-primas com valor agregado, incentivando a educação, a formação de mão de obra e, consequentemente, gerando riqueza", defendeu o presidente da Câmara.