O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para avaliar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O Projeto de Lei Complementar 108/21, de autoria do Senado, sugere elevar para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI. Além disso, a proposta autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários. Para conduzir a análise, Motta designou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.

Segundo o presidente da Câmara, todos os setores impactados serão consultados, garantindo um debate amplo sobre o tema. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, declarou Motta em suas redes sociais.