A Lei 15.389/26 institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, celebrado em 7 de maio, com o propósito de manter viva a memória das vítimas e reforçar o alerta sobre a segurança no trânsito.

A data remete ao trágico acidente ocorrido em 2009, em Curitiba (PR), quando o então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em alta velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou uma colisão que resultou na morte dos jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Após recurso, a pena foi reduzida para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado progrediu para o regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica. O caso tornou-se símbolo da discussão sobre impunidade em crimes de trânsito.

A iniciativa teve origem no PL 5189/19, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em março deste ano.