A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que criam novas datas comemorativas no calendário brasileiro. As propostas instituem o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito e o Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”.

Vítimas do trânsito
O Projeto de Lei 7.801/10, originado no Senado Federal, foi aprovado no terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. A iniciativa segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que orienta os países a adotarem os dados para lembrar as vítimas de acidentes.

O relator da matéria na CCJ, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ressaltou o alcance social da medida. “A busca iniciativa não apenas prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades em todo o Brasil”, afirmou.

A aprovação ocorreu em paralelo à publicação da Lei 15.389/26 , que institui o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

Como já foi aprovada pelo Senado, a proposta pode seguir para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Dia Nacional da Música Instrumental
O Projeto de Lei 4906/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece o dia 22 de junho para celebrar a música instrumental no Brasil. A data homenageia o nascimento do multi-instrumentista Hermeto Pascoal (1936-2025), reconhecido por sua originalidade e contribuição à cultura nacional.

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que a medida valoriza o patrimônio cultural brasileiro.

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo , a proposta segue para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.