A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que concede ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) o título de Patrimônio Público da Saúde.

O reconhecimento destaca a excelência técnica e a relevância histórica do Inca, instituição de referência mundial no controle e tratamento do câncer no Brasil.

Após a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Outros projetos aprovados

A comissão também aprovou outras cinco propostas relacionadas a títulos honoríficos, denominação de rodovia e campanha de saúde. Esses projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ e seguem diretamente para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Dentre os projetos aprovados, destacam-se:

• PL 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que confere ao município de Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
• PL 2071/22, do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
• PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inscreve o nome do geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
• PL 2981/23, de diversos parlamentares, que determina a inclusão dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
• PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser realizada anualmente no período que abrange o dia 25 de junho.

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