Famílias participantes do programa Minha Casa, Minha Vida com renda mensal de até R$ 13 mil agora poderão financiar reformas em seus imóveis, com cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab). A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.350/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (14).

Até então, apenas famílias com renda de até R$ 5.000 — integrantes das faixas I e II do programa — tinham acesso aos benefícios para melhorias habitacionais. Com a nova MP, passam a ser incluídas as seguintes faixas, conforme valores divulgados em março pelo Ministério das Cidades:

• Faixa III: famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil;
• Faixa IV: famílias com renda entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil.

O FGHab garante o pagamento das parcelas do financiamento caso o tomador do empréstimo não cumpra com a obrigação, proporcionando mais segurança aos bancos e condições mais vantajosas para os beneficiários. O fundo é de natureza privada, mas pode receber aportes da União.

A diferença entre as faixas também se reflete nas taxas de juros: quanto menor a renda, menores os juros aplicados.

Vale ressaltar que os benefícios do FGHab não são automaticamente aplicados a todos os contratos do Minha Casa, Minha Vida.

Análise

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua edição. No entanto, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovadas, tornam-se lei de forma definitiva.