A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações de combate às drogas.

Com a alteração, a legislação também passará a exigir estratégias para prevenção e conscientização sobre riscos de acidentes e doenças no ambiente escolar.

Mudanças no texto original

Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5430/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

A versão original previa a criação, nas escolas, de comissões internas específicas para prevenção de acidentes, doenças e violência.

“A alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos multilaterais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância”, destacou Socorro Neri.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei