A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que direciona recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para programas de qualificação profissional. A proposta altera a Lei 12.858/13 , que atualmente já beneficia as áreas de saúde e educação.

O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 4530/24 , de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator promoveu ajustes na redação, mantendo os objetivos principais da iniciativa.

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Segundo o parecer, "A Organização Internacional do Trabalho (OIT), atenta aos impactos das transformações tecnológicas pelas quais o mundo do trabalho passa, destacou que o Brasil deve desenvolver iniciativas de capacitação e treinamento de trabalhadores", destacou André Figueiredo.

Principais pontos

De acordo com o substitutivo, a legislação passará a prever a aplicação de recursos dos royalties obtidos pelo governo com a exploração do pré-sal também para a qualificação profissional, sem prejuízo dos repasses já previstos para saúde e educação.

O texto determina ainda prioridade para programas de formação técnica e tecnológica, ações de capacitação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e parcerias com instituições públicas e privadas de ensino.

“A mudança é fundamental para garantir a preparação da mão de obra diante das transformações tecnológicas e das necessidades do mercado de trabalho”, afirmou o deputado Max Lemos.

Próximos passos

O projeto ainda será aplicado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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