O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (14), a partir das 14h, dois projetos de lei de grande relevância nacional. O primeiro propõe estabelecer diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, enquanto o segundo institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

De autoria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o PL 6.423/2025 define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações relacionadas às atividades de inteligência no país.

Segundo a proposta, haverá alterações nas leis vigentes para regular o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência. O objetivo é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, permitindo que as autoridades tomem decisões baseadas em dados e análises especializadas.

Covid

O PL 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março, em homenagem às pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia do coronavírus.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). No Brasil, a pandemia de Covid-19 resultou em mais de 717 mil mortes.