A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), com foco nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

O debate está marcado para as 15h30, no plenário 2.

Veja quem foi convidado

A audiência atende a solicitação dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA).

Para Luiz Carlos Busato, a exclusão das hidrovias desses rios do PND representa um obstáculo ao desenvolvimento logístico e à competitividade das exportações brasileiras. Ele ressalta que, atualmente, a manutenção dessas vias depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sujeitas a contingenciamentos e à burocracia, o que compromete a navegabilidade plena durante todo o ano.

"A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte", afirma Busato.

O deputado Alexandre Lindenmeyer defende a participação de representantes de povos indígenas no debate. Segundo ele, as hidrovias atravessam regiões habitadas por comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser impactadas pelas intervenções previstas.

"A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes", destaca Lindenmeyer.