O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 , que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (18), Goetten destacou que a medida responde a uma antiga demanda do setor.

A urgência foi aprovada pelos deputados na terça-feira (17) , permitindo que a proposta seja apresentada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões.

Segundo Jorge Goetten, os limites para enquadramento do MEI não são atualizados desde 2018. Ele lembrou ainda que quem opta pelo regime simplificado de impostos, pagamentos reduzidos e garantias de direitos previdenciários pelo INSS.

Ouça a íntegra da entrevista de Jorge Goetten à Rádio Câmara

O PLP 108/21, de autoria do Senado, tramita em conjunto com outras 33 propostas relacionadas .

"A gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo é verdade, e é verdade, nós é que fazer justiça e criar políticas públicas, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e da pequena empresa", afirmou Goetten.

O deputado espera que o projeto seja votado ainda neste semestre.