A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital direcionada à Corte. O documento apresenta diretrizes para a atuação dos ministros no ambiente digital, incluindo a separação de comentários de processos que possam vir a julgar, divulgar informações internacionais ou sigilosas e manter "interações digitais" que possam comprometer sua imparcialidade.

Entre as sugestões, está a exigência de que a distribuição de processos entre os ministros siga os critérios objetivos e previamente propostos , além de determinar que qualquer alteração nos sistemas ou regras de distribuição passe por um procedimento formal. Atualmente, não há transparência sobre os algoritmos usados ​​no sorteio de relatos dos processos.

Outra recomendação é que os ministros declarem publicamente suas participações societárias , incluindo as de parcerias e parentes de primeiro grau. Também propõe a suspensão de atuação em processos que envolvam entidades nas quais tenham interesse econômico.

O texto foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, em complemento à proposta de código de conduta enviada ao Supremo em janeiro. A comissão é formada por ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além de outros especialistas.

A implementação de um código de conduta para o Supremo é uma das prioridades da gestão de Fachin, mas enfrenta resistências internas. O debate se intensificou após surgirem denúncias de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master.