O senador Beto Faro (PT-PA) apresenta nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 2 de Ala Nilo Coelho, no Senado, seu relatório sobre a medida provisória que estabelece novas regras para o seguro-defeso ( MP 1323/25 ). A reunião, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada.

Veja a pauta

O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de suspensão da atividade, desde que visa proteger a reprodução das espécies de peixes.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal enquanto durar a restrição.

Novas

Em vigor desde novembro de 2025, uma medida provisória de transferência do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso.

O MP também ampliou os critérios para os pescadores beneficiários, que agora precisam:

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• apresentar dados biométricos para evitar fraudes; e
• atender a novos critérios para concessão e manutenção do benefício.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores relataram dificuldades de acesso ao seguro-defeso devido às novas regras.

Por outro lado, representantes do governo argumentaram que as mudanças visam combater fraudes no sistema.

Uma comissão

A comissão mista de senadores e deputados federais responsável por analisar a MP foi instalada em 3 de fevereiro.

O colegiado é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tendo como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).