O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), remarcou para a próxima semana os depoimentos da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, e de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. As oitivas estavam previstas para esta quinta-feira (12), mas foram canceladas.

No início da reunião, Viana leu as justificativas apresentadas pelas defesas dos convocados. Segundo nota, a defesa de Leila Pereira baseou-se em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que teria facultado à depoente a obrigatoriedade de comparecimento na data prevista.

O argumento foi contestado por Carlos Viana, que classificou a interpretação como equivocada. Segundo o senador, a decisão do ministro Dino suspendeu apenas a “quebra de sigilo fiscal em bloco”, mas manteve a necessidade de comparecimento ao colegiado. Apesar do pedido de condução coercitiva ter sido negado pelo STF, Viana confirmou o depoimento da presidente da Crefisa para a próxima quarta-feira (18).

— Entretanto, em que pese, ela está convocada desde a semana passada e, por ter injustificadamente faltado à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva para a data de hoje, permitindo ainda que, caso ela faltasse, possa solicitar uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila Pereira — afirmou Carlos Viana.

C6 Consignado S.A

O depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., foi remarcado para a próxima quinta-feira (19). Carlos Viana explicou que, apesar de decisão do ministro do STF, André Mendonça, estabelecer a obrigatoriedade da presença, o convocado alegou compromissos previamente agendados no conselho de administração da instituição. A defesa, por sua vez, manifestou a disposição do executivo em comparecer.

— De todo modo, considerando a manifestação encaminhada e a disposição declarada pelo convocado de comparecer, a presidência designa o depoimento para o dia 19 de março, quinta-feira.

Demais depoimentos

Carlos Viana confirmou ainda que Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, que também deporia nesta quinta-feira, apresentou atestado médico e ficará afastada até 15 de março. Após essa data, será realizada perícia médica para confirmação do restabelecimento de saúde e, se favorável, a oitiva também ocorrerá na próxima quinta-feira (19).

Por fim, o senador explicou que Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da CBPA, está preso e a CPMI ainda não obteve autorização do ministro André Mendonça para que o depoente possa comparecer à comissão.