O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar na próxima terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que institui novas regras para o seguro-defeso — a MP 1.323/2025.

Beto Faro é o relator da matéria na comissão mista formada por senadores e deputados federais, responsável por analisar a medida provisória.

O seguro-defeso é um auxílio financeiro pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante os períodos de isenção da pesca, previstos para garantir a reprodução das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal enquanto durar o período de defeso.

Novas

Em vigor desde novembro de 2025, uma medida provisória de transferência do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso.

A MP também trouxe novas critérios: os pescadores beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico — o cadastro do governo federal para famílias de baixa renda —, apresentar dados biométricos para evitar fraudes e cumprir requisitos adicionais para concessão e manutenção do benefício.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores relataram dificuldades de acesso ao seguro-defeso em razão das novas regras. Por outro lado, representantes do governo defenderam que as mudanças visam combater fraudes no sistema.

Comissão mista

A comissão composta por senadores e deputados federais foi instalada em 3 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP), tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).