O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga os municípios a oferecer vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das zonas urbanas e rurais. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para deixar claro que as obrigações dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, devem ser cumpridas tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O PL 4.012/2024, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE).

A relatora destacou que, nos primeiros anos de execução do atual Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005, de 2014), havia grande desigualdade no acesso de crianças da zona rural à educação infantil. Segundo ela, a situação não melhorou: dados do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE mostram piora no cenário da desigualdade de acesso à educação infantil, considerando o contexto da apresentação do projeto e o ano letivo de 2022.

— A desigualdade de cobertura de crianças de zero a 3 anos entre as áreas rurais e urbanas aumentou a partir de 2018, chegando a 19,6 pontos percentuais em 2022, devido ao fato de a área urbana ter alcançado 40,3% de cobertura, enquanto a área rural ficou em apenas 20,7% — afirmou a senadora.

A relatora também ressaltou que o projeto pode estimular os municípios a buscar novas formas de atendimento educacional para crianças de até 3 anos. Segundo ela, respeitando o aspecto educativo e de cuidado, a proposta pode contribuir para ampliar alternativas ao modelo tradicional de creche.

Crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil

Urbana | Rural

2014: 32,3% | 16,2%

2015: 33,5% | 14,9%

2016: 34,5% | 17,7%

2017: 36,8% | 20,2%

2018: 38,3% | 20,9%

2019: 40% | 20,5%

2022: 40,3% | 20,7%

Fonte: PNAD Contínua/IBGE