O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger , investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecida como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino acolheu o argumento da defesa de Roberta, que apresentou denúncia do devido processo constitucional na votação da CPMI, ocorrida em 26 de fevereiro, quando 87 requisitos — incluindo as quebras de sigilo — foram aprovados de forma conjunta.

O ministro determinou que, caso os dados de Roberta já tenham sido disponibilizados, eles permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até que o mérito da ação seja julgado pelo STF.

Em sua decisão, Flávio Dino destacou que CPIs e CPMIs possuem poderes equiparados às autoridades judiciais, mas ressaltou a necessidade de fundamentação individualizada para medidas que envolvam a violação de sigilo de dados.

Na semana passada, a CPMI foi marcada por conflitos após a aprovação dos requisitos. Parlamentares governistas contestaram a condução da votação pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e concorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesta terça-feira (3), Alcolumbre rejeitou o recurso dos governistas e manteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha, além dos demais 86 requisitos, incluindo o relacionado a Roberta, aprovados em bloco.