A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação de cidade — estruturas específicas para lidar com situações de emergência e desastres. Segundo a proposta, esses centros serão implementados com apoio dos estados e de acordo com o grau de risco de cada localidade.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), ao Projeto de Lei 3306/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto original previa a obrigatoriedade para todos os municípios, mas o relator argumentou que a criação dos centros não pode ser tratada de forma uniforme entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

“Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, justificou o relator ao apresentar a emenda aprovada pela comissão.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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