A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoverá audiência pública para debater a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, no Rio Grande do Sul. O requerimento, aprovado nesta quarta-feira (25), destaca os possíveis impactos sobre a agropecuária e a segurança jurídica dos produtores rurais afetados pela unidade de conservação.

A APA Pau Ferro está sendo planejada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a região das Missões, com o objetivo de preservar o bioma Pampa gaúcho. O senador Hamilton Mourão, autor do requerimento (REQ 3/2025 - CRA), ressalta que a iniciativa pode interferir diretamente em áreas historicamente produtivas e defende que sua implementação siga os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.

Mourão propôs convidar representantes das prefeituras, sindicatos rurais, ICMBio, Ministério da Agricultura e Secretaria de Agricultura estadual para o debate. Segundo o senador, produtores rurais da região foram surpreendidos pelo anúncio da criação da APA.

“Nada mais justo que trazermos esta turma para conversar, de modo que a gente possa colher informações técnicas atualizadas sobre a proposta, ouvir os órgãos governamentais e avaliar soluções que mitiguem danos socioeconômicos caso essa APA seja implementada”, afirmou Mourão.

APA no Pará

Na mesma sessão, foi aprovado requerimento para que o ICMBio apresente à comissão estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais que fundamentam a criação de uma nova Área de Proteção Ambiental no Pará. O pedido foi feito oralmente pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a relação de convidados para a audiência ainda será definida. O senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu incluir representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.