Política

Direito de pais faltarem ao trabalho para acompanhar filhos com câncer vai à Câmara

Comissão do Senado aprova projeto que garante ausência remunerada a pais de crianças em tratamento oncológico; proposta segue para análise dos deputados.

25/02/2026
Direito de pais faltarem ao trabalho para acompanhar filhos com câncer vai à Câmara
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial - Foto: Nano Banana (Google Imagen)

Pais de menores de idade com câncer poderão ter o direito de faltar ao trabalho, sem prejuízo no salário, pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento dos filhos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o PL 2.865/2025, que prevê o benefício. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores solicitarem análise em Plenário.

O projeto contempla apenas trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que deverá ser alterada para incluir a nova previsão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que as relações de trabalho devem ser mais humanas e adaptáveis, podendo, inclusive, considerar o trabalho remoto em situações temporárias.

“A iniciativa contribui para reduzir os impactos psicológicos e emocionais decorrentes do afastamento prolongado de crianças e adolescentes em tratamento, favorecendo a adesão aos protocolos médicos”, afirmou Dorinha.

A senadora também avaliou que a medida não gera ônus desproporcional ao empregador, já que garante apenas o pagamento do salário, sem encargos adicionais.

A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que também conduziu a reunião da comissão.