O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, fez um alerta sobre o impacto financeiro de projetos em discussão no Congresso que criam novas obrigações para gestores municipais sem garantir contrapartida financeira.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta quarta-feira (25), Benes comentou a mobilização de prefeitos em Brasília, que buscam sensibilizar o Legislativo sobre pautas que afetam diretamente os cofres municipais.

• Ouça a íntegra da entrevista

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as perdas para os municípios podem chegar a R$ 260 bilhões caso sejam aprovadas propostas como a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), novos pisos salariais para diversas categorias e ampliação de escolas rurais.

Benes Leocádio ressaltou que o Congresso, por vezes, aprova obrigações para municípios e estados sem garantir recursos para custeá-las. Segundo ele, o ideal é que toda nova despesa venha acompanhada de previsão de receita, como ocorreu na discussão sobre o piso nacional da enfermagem.

“Acho que nenhum gestor ou parlamentar é contra o piso salarial de qualquer categoria, mas é preciso zelar pelo equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos”, afirmou. “No caso do piso da enfermagem, a União complementa parte dos valores, o que ajuda a viabilizar o pagamento dessa obrigação”, completou.

Diálogo entre poderes
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista enfatizou que, com as finanças comprometidas, os municípios têm dificuldade para prestar serviços básicos à população.

“É fundamental promover um diálogo franco e aberto entre Parlamento, Executivo federal, municípios, estados e o Distrito Federal para garantir o atendimento às pessoas que dependem da gestão pública. Isso significa ter unidades básicas de saúde funcionando, com medicamentos, médicos, dentistas e demais profissionais”, destacou.

Pleitos municipalistas
Benes Leocádio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 253/16) que permite que entidades nacionalmente representativas dos municípios proponham ações no Supremo Tribunal Federal. Ele também pediu apoio à PEC 25/22, que prevê aumento de 1,5% no repasse da União aos municípios em março, além dos repasses já realizados em julho, setembro e dezembro.