Política

Câmara votará projetos que preveem punição para violência vicária na próxima semana

Propostas unem esforços para incluir violência vicária na Lei Maria da Penha e no Código Penal, ampliando proteção às mulheres.

24/02/2026
Câmara votará projetos que preveem punição para violência vicária na próxima semana
Deputadas articulam votação de projetos contra violência vicária na Câmara dos Deputados. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) anunciou nesta terça-feira (24) que, na próxima semana, a Câmara dos Deputados votará duas propostas voltadas ao combate à violência vicária, um tipo de agressão praticada contra pessoas próximas à mulher, como filhos e dependentes, com o objetivo de atingi-la indiretamente. "É um feminicídio às avessas, mas muito mais grave. Porque faz a mãe se sentir culpada a vida inteira pela morte de seus filhos ou seus pais", afirmou a parlamentar.

Segundo Laura Carneiro, a intenção é unificar duas proposições sobre o tema. A primeira, de sua autoria, propõe incluir expressamente a violência vicária entre as definições de violência doméstica na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). A segunda proposta (PL 2767/25), apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, prevê a inclusão do homicídio vicário no Código Penal. "O que estamos propondo é unir os dois projetos para que possamos, na semana que vem, em homenagem à mulher brasileira, incluir a violência vicária na legislação brasileira", explicou Laura Carneiro.

Durante a discussão, parlamentares da bancada feminina relembraram o caso do secretário de governo de Itumbiara (GO), que matou os próprios filhos para atingir a esposa e, em seguida, cometeu suicídio. "Queremos dizer ao Brasil que, como mulheres que atuam juntas no Parlamento, pedimos ao presidente Hugo Motta que priorize os temas das mulheres e coloquemos em votação o enfrentamento à impunidade pelas crianças de Itumbiara e também pela mãe, que não seja ela julgada", destacou Maria do Rosário.