O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que o ex-deputado federal é acusado de coação no curso do processo e obstrução à Justiça. Eduardo teria tentado constranger autoridades do STF durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A citação por edital é utilizada quando o acusado não é localizado para receber a notificação pessoalmente. Com a decisão, Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro seja comunicado formalmente da ação penal por meio de publicação oficial, permitindo que o processo siga mesmo sem a entrega direta do mandado. O edital ficará publicado por 15 dias e, após esse prazo, Eduardo será considerado formalmente citado, iniciando o período para apresentação de defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por supostamente articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF, incluindo Moraes. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios de que o objetivo era pressionar a Corte durante o julgamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.

De acordo com Gonet, reportagens apontam que Eduardo e Figueiredo teriam recorrido a interlocutores ligados ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para buscar sanções internacionais a membros do Judiciário brasileiro.

Como mostrou o Estadão, Eduardo também mencionou a decisão de Trump de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada no dia 9, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar anistia ao pai.

Na decisão, Moraes destacou que o réu está fora do Brasil, conforme descrito na denúncia, "para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal". Por isso, o ministro considerou cabível a citação por edital, já que o acusado se encontra em "local incerto e não sabido".

A ação penal foi formalmente aberta pelo STF no dia 19. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Com o recebimento da acusação, Eduardo tornou-se réu.