O projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas é um dos principais temas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para quarta-feira (25), a partir das 9h. A proposta prevê a criação de vagas reservadas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Órfãos e alunos de escolas públicas também serão contemplados.

Outro ponto de destaque na pauta é a discussão sobre a polilaminina. A comissão pode votar um requerimento para realização de audiência pública sobre essa substância, desenvolvida no Brasil, que vem apresentando resultados promissores em testes preliminares para recuperação de lesões medulares, possibilitando a retomada de movimentos em pessoas paraplégicas e tetraplégicas.

Estagiários cotistas

O PL 4.116/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), previa inicialmente a reserva de vagas apenas para candidatos negros. No entanto, o substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ampliou o alcance da proposta. Paim também é relator na CAS.

Segundo a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), empresas com mais de 25 funcionários podem ter até 20% do quadro formado por estagiários. Atualmente, a legislação determina que 10% dessas vagas sejam reservadas para estudantes com deficiência.

O texto que será votado na CAS prevê a reserva de outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de estabelecer cotas para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas. O percentual será proporcional à participação desses grupos na população da unidade da Federação onde a empresa estiver instalada. Caso não haja candidatos suficientes para preencher as cotas, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais concorrentes.

Polilaminina

A pauta de votações inclui ainda requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que a CAS realize audiência pública sobre os benefícios do desenvolvimento da proteína experimental chamada polilaminina. Segundo o senador, a pesquisa nacional é voltada ao tratamento de lesões graves na medula espinhal e apresenta resultados preliminares positivos na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos (REQ 2/2026 - CAS).

Prova para médicos

Outro destaque da reunião é o PL 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), já foi aprovado na comissão e passará por nova votação, em turno suplementar. Se aprovado novamente, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta se inspira em modelos adotados por outras profissões regulamentadas, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tem como objetivo garantir um padrão mínimo de qualidade para o exercício da medicina.