O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. Relator da proposta, ele destacou que o texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao abordar a importância da iniciativa, Paim mencionou um episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, teve grande repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens e defendeu uma resposta firme do Estado.

Paim explicou que o estatuto foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal. Segundo o parlamentar, o texto está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos, define regras para a tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia as punições para maus-tratos. Ele informou ainda que o artigo 45 da proposta prevê pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos.

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade e bem-estar dos nossos amigos de quatro patas, além da obrigação dos Poderes em relação aos mesmos”, declarou o senador.