O Projeto de Lei 7023/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, manutenção ou custeio de creches destinadas aos filhos de seus funcionários.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta visa facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho, além de apoiar o desenvolvimento infantil.

Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com:

• construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de trabalho;
• manutenção das unidades, incluindo despesas com pessoal, alimentação e material pedagógico;
• pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos empregados;
• contribuições para creches compartilhadas entre várias empresas.

Para ter acesso ao incentivo, as empresas deverão comprovar os gastos mediante documentação, conforme regulamento estabelecido.

Segundo o deputado Duda Ramos, a medida utiliza instrumentos fiscais para conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e a proteção à primeira infância. "A ausência de vagas em creches públicas e privadas afeta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando impactos sociais e econômicos amplamente reconhecidos", ressalta o parlamentar.

Deduções ampliadas

O texto prevê que a dedução poderá ser 50% maior nos casos em que as vagas sejam destinadas a:

• crianças de até 3 anos;
• filhos de mulheres trabalhadoras, com prioridade;
• famílias de baixa renda.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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