A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que cria um programa de inclusão digital destinado a comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas. A reunião está marcada para as 11h.

O PL 1.153/2025 institui o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas, com o objetivo de capacitar essas populações para o uso de tecnologias da informação e comunicação, por meio da internet.

Entre as diretrizes do programa estão a participação direta das comunidades na gestão, a ampliação da infraestrutura de conectividade — especialmente em áreas remotas e de difícil acesso — e o estímulo a projetos tecnológicos voltados à produção, comercialização e valorização das tradições e saberes locais por meio de conteúdos digitais.

O texto também prevê a criação de um conselho gestor, composto por representantes do governo federal, das comunidades beneficiadas e de instituições parceiras, para garantir a implementação do programa.

Para viabilizar as ações, poderão ser firmadas parcerias entre o governo federal, comunidades, organizações da sociedade civil, universidades e instituições nacionais ou internacionais.

Os recursos para execução do programa virão do orçamento federal e de doações nacionais e internacionais.

O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e ainda será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão final.

A reunião da CDH acontecerá na sala 2 da ala Nilo Coelho.