O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, todos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por associação criminosa e obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Eles também respondem pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Esta é a segunda denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no caso.

Até o momento da publicação, as defesas dos acusados não foram localizadas. O espaço permanece aberto para manifestações.

A denúncia tem como base as investigações do Inquérito 4954, em tramitação no STF, que determinou o desmembramento do caso para dar continuidade às apurações sobre associação criminosa e obstrução de justiça.

Segundo o Ministério Público, Rivaldo, Giniton, Marco Antônio e outros policiais civis, além de "indivíduos não especificados", compuseram uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro "para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações".

De acordo com a denúncia, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre as apurações de crimes cometidos por milicianos ou contraventores, envolvendo disputas territoriais ou gerenciamento de mercados ilícitos, como exploração de jogos ilegais.

A organização atuava de forma sistemática, promovendo desaparecimento e ocultação de provas, avocação de inquéritos sob responsabilidade de delegados alheios ao grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências ineficazes, conforme detalha a denúncia.

O documento também destaca que a organização criminosa, instituída na Polícia Civil do Rio e liderada por Rivaldo Barbosa, se beneficiou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado.

Segundo o Ministério Público, Rivaldo, enquanto diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, "aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime".

O vice-procurador-geral da República solicita, além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos dos denunciados e a indenização por dano moral coletivo, "considerando a deficiência estrutural que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por organizações criminosas".