O Projeto de Lei 5542/25 propõe que 20% dos royalties provenientes da futura exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas sejam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o valor arrecadado será dividido igualmente:

• 50% para aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos essenciais ao funcionamento das unidades públicas de saúde;
• 50% para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria.

Os recursos serão administrados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Impactos

A deputada Ana Paula defende que os recursos gerados pela exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira devem trazer benefícios duradouros para a população. "A medida contribuirá para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria dos serviços prestados à população", afirma.

Sobre o investimento na enfermagem, a parlamentar destaca que a valorização desses profissionais "é medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial".

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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