O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Lomanto sucede Paulo Azi (União-BA) na liderança do colegiado, em um processo de escolha que, embora envolva votação, resulta de acordos entre os líderes partidários para distribuição das presidências das comissões.

Entre as primeiras missões de Lomanto à frente da CCJ está a condução das sessões que analisarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. A comissão é responsável por avaliar a admissibilidade constitucional da matéria antes que ela siga para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em evento do banco BTG Pactual que a votação da PEC da escala 6x1 pode ocorrer em maio, mês em que se celebra o Dia dos Trabalhadores. Na segunda-feira (9), Motta encaminhou à CCJ a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o tema.

Cabe agora à comissão designar um parlamentar para relatar a PEC, escolha que, segundo Motta, deve acontecer após o Carnaval.

Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. afirmou que sua gestão será pautada pelo diálogo e respeito ao contraditório. “Registro meu compromisso de conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade e com respeito a todos os parlamentares, independentemente de posições ideológicas ou partidárias”, declarou.