O Projeto de Lei 504/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe a criação de um programa de apoio psicológico e educacional para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o programa prevê assistência em saúde mental a pais e familiares, estímulo à formação de grupos de apoio, capacitação de cuidadores e profissionais de saúde, além de orientação à rede educacional, promovendo integração entre os setores de saúde e educação.

Caberá ao Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais, regulamentar, coordenar e supervisionar o programa. Também está prevista a promoção de parcerias com universidades e a definição de indicadores para avaliação dos resultados.

Para o deputado Célio Studart, a criação de um programa específico é fundamental para atender às demandas das famílias, oferecendo orientação técnica, acompanhamento psicológico e espaços de convivência e troca de experiências.

"A proposição é imprescindível para suprir as lacunas existentes no acompanhamento e na assistência prestada às famílias de crianças com TEA, fortalecendo as diretrizes constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana", afirmou o parlamentar.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei