A comissão mista que analisa a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA).

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. A MP também aumentou as exigências para a solicitação do benefício. Agora, os pescadores beneficiários devem:

• estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• fornecer dados biométricos para evitar fraudes; e
• atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

A comissão

Instalada em 3 de fevereiro, a comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.

O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.

A primeira reunião foi marcada por críticas à plataforma de cadastro dos pescadores e manifestações de preocupação quanto a possíveis atrasos no pagamento dos benefícios devido a entraves burocráticos.

• Cadastro no seguro para pescadores recebe críticas de deputados

Seguro-defeso

Conhecido como seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de exercer a pesca durante o período de defeso, época dedicada à reprodução das espécies.

O objetivo do benefício é garantir renda às famílias enquanto a atividade pesqueira está proibida.