Circula nas redes sociais uma informação falsa alegando que um projeto de lei aprovado proibiria o saque em dinheiro para beneficiários do Bolsa Família. As regras de movimentação do benefício permanecem inalteradas, e qualquer mudança oficial é sempre comunicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para informações oficiais, acesse a página oficial do programa.

Na realidade, há apenas um projeto de lei em tramitação no Senado, que ainda não foi votado e, portanto, não tem efeito sobre as normas vigentes.

Entenda os fatos

Para combater a desinformação, é essencial distinguir entre regras já em vigor e propostas que ainda estão sendo debatidas:

• Lei 14.601/2023: Institui o Bolsa Família e foi regulamentada pelo Decreto 12.064/2024.
• Projeto de Lei (PL 3.739/2024): Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê a criação de um cartão de pagamento e define despesas autorizadas com recursos do Bolsa Família. Segundo o texto, os benefícios seriam pagos por cartão e usados exclusivamente para despesas relacionadas aos objetivos do programa.
• Tramitação legislativa: O PL 3.739/2024 foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator. Precisa ser votado na CCJ e em outras duas comissões antes de ir à Câmara dos Deputados. Só após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial é que poderia entrar em vigor.

Cuidado com o sensacionalismo: Frases como "não vai poder mais" sobre algo que sequer foi votado são exemplos de desinformação, criadas para gerar pânico ou cliques.

Como verificar?

O Senado Federal mantém transparência para evitar que o cidadão seja enganado. Você pode acompanhar a tramitação do projeto pelo link oficial do PL 3.739/2024.

Sempre que receber notícias alarmantes sobre projetos supostamente aprovados, consulte o Portal do Senado Federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social também elaborou uma cartilha para prevenir fake news sobre benefícios sociais como o Bolsa Família.

Lembre-se: Informação correta é o seu melhor instrumento de cidadania.

Antes de compartilhar, verifique! Em caso de dúvidas, entre em contato com o Senado Verifica.