A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o aumento em, no mínimo, 20% da frota de transporte coletivo nos dias de concurso público.

A medida se aplica aos transportes municipais, intermunicipais e metropolitanos, abrangendo tanto os modais terrestres quanto hidroviários. Apenas os transportes de caráter exclusivamente turístico ficam excluídos da obrigatoriedade.

A proposta aprovada foi a do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 1385/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto original previa a operação com 100% da frota, mas foi ajustado para garantir a viabilidade operacional e financeira dos serviços.

Segundo o relator, "a determinação de funcionamento integral da frota, independentemente da real demanda, mostra-se inviável em muitas localidades em razão das diferenças estruturais, contratuais e operacionais entre os sistemas de transporte coletivo".

Além disso, as empresas de transporte deverão informar o percentual de aumento da frota com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

O projeto propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Próximas etapas
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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