A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem "fatos novos" capazes de modificar o entendimento de que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, destacando ainda o "desdém pelas determinações judiciais" demonstrado pelo ex-assessor.

"No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento", afirmou Gonet em sua decisão.

Em nota enviada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, alegou ter apresentado relatórios que comprovariam que o ex-assessor não utilizou o LinkedIn.

"Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena", declarou o advogado de defesa.

Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro, enquanto cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, Martins teria utilizado o LinkedIn, segundo apontamento da Polícia Federal, o que configuraria descumprimento das determinações judiciais.

No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer enviado neste sábado, Moraes deverá decidir se acompanha ou não o posicionamento de Gonet.

Martins foi réu no chamado "núcleo 2" da trama golpista. De acordo com a Primeira Turma do STF, os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". Segundo a acusação, o ex-assessor teria redigido uma das versões do documento, fato negado por sua defesa.