O Projeto de Lei 4573/25 propõe tornar contravenção penal a reincidência na condução de veículos com alterações que aumentem o nível de ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas punições administrativas para essas situações.

Pela proposta, motoristas flagrados cometendo a mesma infração em um período de 12 meses poderão ser punidos com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado.

Resposta mais firme
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a medida busca combater práticas que afetam a ordem pública e o meio ambiente sonoro nos centros urbanos.

Segundo o parlamentar, a mudança fortalece a fiscalização contra condutores que ignoram as punições administrativas já existentes.

"O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, declarou Kataguiri.

O texto também especifica que qualquer equipamento instalado, removido ou alterado com o objetivo de aumentar o ruído do veículo será considerado infração.

Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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