A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4516/25, que estabelece diretrizes para o monitoramento e o mapeamento da saúde dos solos no Brasil.

De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a proposta altera a Lei da Política Agrícola, incluindo o uso de tecnologias modernas, como sensoriamento remoto e análise digital, na gestão das terras produtivas.

O objetivo é criar programas nacionais que padronizem a coleta e o armazenamento de dados sobre o solo, integrando essas informações aos sistemas de gestão territorial e ao zoneamento agroecológico.

O projeto também prevê que as bases de dados sejam disponibilizadas publicamente, facilitando o acesso de produtores rurais de todos os portes ao conhecimento técnico.

Padronização

O relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), recomendou a aprovação do projeto, argumentando que a falta de informações estruturadas prejudica o setor produtivo.

“A ausência de dados padronizados limita diagnósticos confiáveis, prejudica o manejo racional dos insumos, dificulta o planejamento territorial e reduz a eficiência produtiva em todas as regiões do país”, avaliou.

Guimarães destacou ainda que a nova legislação ajudará a enfrentar problemas como a erosão, a perda de fertilidade e o avanço da desertificação, que ameaçam a segurança alimentar e a biodiversidade.

“A proposição fortalece o manejo conservacionista, a agricultura de precisão e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências”, acrescentou o deputado.

Sustentabilidade

Além de prever a cooperação entre o governo e instituições de pesquisa, o texto propõe a criação de indicadores de qualidade e sistemas de alerta precoce para identificar processos de degradação.

Na avaliação do relator, a medida moderniza a política agrícola nacional ao incorporar bases científicas, tecnológicas e informacionais indispensáveis para a sustentabilidade do setor.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei