A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho para o ex-comandante Almir Garnier, atualmente preso nas dependências da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), à disposição da Justiça. O documento foi enviado nesta sexta-feira, 16, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, atendendo a solicitação da Corte após pedido formal da defesa do militar, feito em 16 de dezembro.

Garnier cumpre pena após ser condenado no julgamento da tentativa de golpe. O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o STF, Garnier foi o único chefe de uma das Forças Armadas a manifestar apoio explícito ao plano golpista articulado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na petição ao STF, a defesa de Garnier solicitou autorização para que ele exercesse trabalho intelectual e participasse de atividades educacionais. Os advogados destacaram o interesse do ex-comandante em cursar graduação em Filosofia ou Letras, com ênfase em Francês ou Literatura, por meio do ensino a distância (EAD).

Os pedidos se fundamentam nas mesmas normas aplicadas em outros casos, como o programa de remição por leitura previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse marco normativo também embasou autorização concedida a Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, para participar do programa de remição de pena pela leitura.

Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado que prevê a atuação de Garnier em atividades administrativas, com foco na avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos sobre projetos estratégicos da Força Naval, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ) e programas de avaliação operacional de meios navais.

O plano estipula carga horária de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento constante, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade. Estão previstas entregas de relatórios técnicos, notas analíticas e outros produtos intelectuais, que poderão ser utilizados para fins de remição de pena, condicionados à validação judicial.

Segundo o ofício enviado ao STF, os recursos técnicos necessários para o início das atividades já estão disponíveis. O computador destinado ao preso terá restrições rigorosas, com bloqueio de acesso irrestrito à internet, permitindo apenas conexões previamente autorizadas, como sites institucionais ou de ensino.

As leituras deverão seguir os critérios do CNJ, conforme regulamentação sobre remição por estudo e leitura. Pelas regras, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, desde que o preso elabore relatórios ou resenhas analisados por comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.

A implementação do plano de trabalho ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes.