A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.

A proposta altera a Lei 11.350/06, responsável por regulamentar o exercício das atividades dessas categorias.

Segundo o autor, Fausto Pinato, esses profissionais são essenciais no controle de doenças nos municípios e a redução da jornada não comprometerá a eficiência nem a qualidade dos serviços prestados.

“O projeto atende a um pleito justo desses trabalhadores, que frequentemente exercem suas funções sob condições adversas do clima, como sol intenso, chuva e frio”, afirmou Pinato.

Para o relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), os agentes representam um dos pilares operacionais mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo na atenção primária e na vigilância em saúde, desempenhando suas atividades, em sua maioria, ao ar livre e expostos diretamente às condições climáticas.

“É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor intenso ou chuvas fortes”, destacou Monteiro.

O relator citou estudos que apontam para uma prevalência superior de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses agentes, em comparação com outros profissionais da atenção primária.

Qualidade do trabalho

Monteiro defendeu que a redução da jornada não inviabiliza os serviços, ressaltando que jornadas adequadas contribuem para menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções.

O deputado também lembrou que, durante a pandemia, a atuação dos agentes tornou-se ainda mais visível e indispensável, sendo fundamentais no monitoramento de casos suspeitos, divulgação de orientações, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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