O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apresente um novo cronograma para a auditoria de emendas parlamentares, acelerando o processo de fiscalização. O órgão terá até 10 dias para entregar o novo planejamento, após o ministro considerar o calendário anterior, que previa conclusão apenas em 2027, inadequado.

“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, destacou Dino em sua decisão.

Em 2024, Dino já havia estabelecido que as emendas destinadas à saúde só poderiam ser movimentadas em contas específicas e individualizadas, criadas exclusivamente para esse fim, com o objetivo de aprimorar a rastreabilidade dos recursos públicos.

Segundo relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas abertas para repasse de emendas parlamentares na área de saúde permaneciam irregulares, correspondendo a 723 propostas e um montante total de R$ 335,5 milhões.

Para o ministro, o cronograma proposto pelo Denasus é “demasiado largo” e revela que a capacidade operacional do órgão está “aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da parlamentarização das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020”. Dino também ressaltou que o volume de emendas na saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023.

Diante da limitação de pessoal para realizar as auditorias, o ministro determinou ainda que o Denasus apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recomposição da força de trabalho. “As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, afirmou Dino.