A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite o uso de parte dos recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada, originalmente destinados a políticas públicas de esporte, em projetos educacionais. O texto aprovado exige, no entanto, que esses projetos estejam diretamente vinculados ao esporte.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).

A relatora realizou ajustes na proposta original para garantir que os recursos das emendas do esporte não sejam destinados a projetos educacionais sem relação com a área esportiva. Segundo Laura Carneiro, o substitutivo deixa claro que os recursos devem ser aplicados em "projetos esportivos desenvolvidos no ambiente escolar".

Em seu parecer, a deputada destacou a importância da integração entre esporte e educação. "Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais", afirmou a relatora.

A proposta altera a Lei Complementar 210/24, responsável pela execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também está sujeito à apreciação do Plenário.

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